20.ago | 2021

LGPD, informações importantes.

O que você precisa saber sobre a LGPD

Você já recebeu notificação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao acessar alguma rede social ou já observou informações sobre o assunto nos televisores em uma loja e ficou se perguntando o motivo? Bom, a LGPD entrou em vigor no Brasil no último dia 18 com o objetivo garantir a privacidade de dados no país, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Vamos saber mais?

LGPD (lei nº 13.709) foi aprovada no governo do então presidente Michel Temer, em agosto de 2018 e deveria ter entrado em vigor em agosto deste ano. A lei regulamenta como o poder público, pessoas e empresas vão lidar com as informações dos cidadãos e como a fiscalização deve ser feita, garantindo o cumprimento da lei. Agora é o momento em que todos precisam passar pelo processo de adaptação e seguir as regras. Caso contrário, advertências e multas serão aplicadas.

Dados pessoais, dados sensíveis

De acordo com a legislação federal, dados pessoais são todos aqueles dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados pessoais são as informações que podem identificar uma pessoa.  Já os dados sensíveis são as informações que podem levar a todo e qualquer tipo de discriminação, seja por questões raciais, religiosas, opiniões políticas e vida sexual, por exemplo.

A partir de agora os usuários têm controle sobre os próprios dados porque as organizações estão obrigadas a informar como coletará, armazenará e usará esses dados e as pessoas poderão consentir ou não, assim como pedir a exclusão quando considerar necessário.

Como funciona na prática

Por exemplo: se a empresa X possui seu nome completo e endereço de e-mail no banco de dados e os disponibilizam para empresa Y e ela queira te vender algo, a ação só acontecerá com a sua autorização prévia. É importante destacar que em alguns casos específicos os dados poderão ser usados sem consentimento, como para cumprir obrigação legal ou para que órgãos possam executar políticas públicas.

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